Caros colegas,
Atendendo ao acentuar da atual crise pandémica, e para permitir um planeamento adequado do trabalho de todos os contabilistas certificado, foi publicado hoje, 9 de novembro, o despacho n.º 437/2020.XXII do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que prorroga os prazos das declarações do IVA e define o calendário das declarações fiscais anuais a entregar em 2021.

A ministra da Coesão Territorial anunciou esta quarta-feira que vai ser lançado este mês o Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação de 100 milhões de euros, para cofinanciar projetos de micro e pequenas empresas.

Resultado da reprogramação dos fundos da União Europeia, o Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020 de 2 de novembro 2020

Nos concelhos de risco, sujeitos a medidas especiais, é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, nos termos da lei.

Para as empresas que não estão localizadas nos concelhos constantes da lista de concelhos de risco, teremos as seguintes regras:

3econsultores, Lda

Av. dos Combatentes da Grande Guerra, 51-B / 1ºE, 3530-275 Mangualde
(ver googlemaps)
Telemóvel: 936 507 366   Telefone: 232 395 554  
Email: 
geral@3econsultores.com

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Para mais informações consultar: www.cniacc.pt
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